Termos de Uso e Prestação de Serviços

1. Definições

Para fins destes Termos:

Cliente:

pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da barata.cloud.

Conta:

cadastro utilizado pelo Cliente para acessar os serviços, painel e recursos contratados.

Hospedagem:

serviço de disponibilização de recursos computacionais compartilhados destinados à publicação de sites, aplicações e arquivos compatíveis com os planos oferecidos.

Plano:

conjunto de recursos, limites, características e preço contratado pelo Cliente.

Conteúdo:

qualquer arquivo, banco de dados, código, imagem, texto, aplicação, informação ou material armazenado ou transmitido pelo Cliente utilizando os serviços.

Infraestrutura:

servidores, redes, sistemas, softwares, datacenters e serviços de terceiros utilizados direta ou indiretamente pela barata.cloud.

2. Objeto

A barata.cloud oferece serviços de hospedagem compartilhada de baixo custo destinados principalmente a:

• sites institucionais;
• páginas HTML;
• aplicações PHP;
• WordPress;
• landing pages;
• projetos pessoais;
• pequenos sistemas web;
• ambientes de desenvolvimento e teste;
• projetos de desenvolvedores e usuários de software open source.

Os recursos disponíveis são aqueles especificados na página do plano contratado.

A barata.cloud não se apresenta como serviço de infraestrutura crítica, cloud enterprise, alta disponibilidade ou ambiente destinado a aplicações que exijam garantia específica de desempenho ou disponibilidade.

3. Planos

Inicialmente, a barata.cloud poderá disponibilizar os seguintes planos:

3.1. Plano Barata

Valor de referência:

R$ 5/mês

Cobrança:

R$ 60 por ano

Recursos inicialmente previstos:

• 1 site;
• 1 GB SSD;
• 1 banco MySQL;
• PHP;
• HTML/CSS/JS;
• SSL grátis;
• domínio próprio;
• 1 cron job;
• backup semanal;
• tráfego sem franquia fixa;
• FTP / File Manager;
• sem Node.js;
• sem SSH.

3.2. Plano Barata+

Valor de referência:

R$ 10/mês

Cobrança:

R$ 120 por ano

Recursos inicialmente previstos:

• até 2 sites;
• 3 GB SSD;
• 2 bancos MySQL;
• PHP;
• WordPress;
• SSL grátis;
• domínio próprio;
• cron jobs;
• SSH limitado;
• Git via SSH;
• backup semanal;
• tráfego sem franquia fixa;
• limite maior de CPU e processos.

3.3. Plano Barata Dev

Valor de referência:

R$ 15/mês

Cobrança:

R$ 180 por ano

Recursos inicialmente previstos:

• 1 aplicação;
• 5 GB SSD;
• Node.js;
• PHP;
• Git;
• SSH;
• npm / yarn / pnpm;
• variáveis de ambiente;
• domínio próprio;
• SSL grátis;
• WebSocket;
• cron;
• MySQL ou PostgreSQL;
• logs da aplicação;
• backup semanal;
• tráfego sem franquia fixa;
• 256 MB RAM;
• 0,25 vCPU.

3.4. Plano Barata Parruda

Valor de referência:

R$ 25/mês

Cobrança:

R$ 300 por ano

Recursos inicialmente previstos:

• até 3 sites ou aplicações;
• 10 GB SSD;
• Node.js;
• PHP;
• Git;
• SSH;
• npm / yarn / pnpm;
• variáveis de ambiente;
• WebSocket;
• MySQL/PostgreSQL;
• até 3 bancos;
• cron;
• SSL grátis;
• logs;
• backup diário;
• tráfego sem franquia fixa;
• 512 MB RAM;
• 0,5 vCPU.

3.5. Preço mensal de referência

Os valores apresentados como “R$ 5/mês”, “R$ 10/mês”, “R$ 15/mês” e “R$ 25/mês” representam o equivalente mensal do preço anual.

Salvo quando expressamente oferecida outra modalidade, a contratação será realizada mediante cobrança antecipada do período anual completo.

Exemplo:

R$ 5/mês = R$ 60 cobrados anualmente.

O valor efetivamente cobrado, moeda, impostos, conversão cambial e condições aplicáveis serão apresentados ao Cliente antes da conclusão da compra.

Em caso de divergência entre material publicitário e as informações exibidas no checkout no momento da contratação, deverão ser observadas as informações que sejam mais favoráveis ao consumidor quando assim determinado pela legislação aplicável.

4. Hospedagem Compartilhada

Os planos da barata.cloud utilizam infraestrutura compartilhada entre múltiplos clientes.

Isso significa que recursos como:

• CPU;
• memória RAM;
• armazenamento;
• I/O;
• processos;
• conexões;
• banco de dados;
• rede;

podem ser compartilhados e controlados para preservar a estabilidade da infraestrutura.

O espaço em disco, transferência e demais limites quantitativos anunciados não significam direito à utilização irrestrita de CPU, memória ou demais recursos computacionais.

5. Uso Razoável dos Recursos

O Cliente deverá utilizar os recursos de forma compatível com a natureza de um serviço de hospedagem compartilhada de baixo custo.

A barata.cloud poderá aplicar limites técnicos destinados a impedir que uma única conta prejudique os demais usuários da infraestrutura.

Poderão ser controlados, entre outros:

• uso de CPU;
• utilização de memória;
• número de processos simultâneos;
• tempo máximo de execução;
• operações de entrada e saída;
• número de conexões simultâneas;
• consultas ao banco de dados;
• tarefas cron;
• quantidade de arquivos;
• consumo de rede.

Uso recorrente ou excessivo poderá resultar em:

1. limitação temporária de recursos;
2. comunicação ao Cliente;
3. recomendação de mudança de plano;
4. suspensão temporária;
5. encerramento do serviço, em casos graves ou reiterados.

Sempre que razoavelmente possível, a barata.cloud procurará comunicar o Cliente antes de adotar medidas que impliquem suspensão por consumo de recursos.

6. Conta do Cliente

O Cliente deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o cadastro.

É responsabilidade do Cliente:

• manter seus dados atualizados;
• utilizar endereço de e-mail válido;
• proteger suas credenciais;
• utilizar senha segura;
• impedir acesso não autorizado à conta;
• comunicar imediatamente qualquer suspeita de comprometimento.

O Cliente é responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta, ressalvadas situações comprovadamente decorrentes de falha atribuível à barata.cloud.

7. Segurança das Aplicações

A barata.cloud é responsável pela administração e segurança da infraestrutura sob seu controle, dentro dos limites técnicos do serviço.

O Cliente é responsável pela segurança dos sistemas e aplicações que instala ou publica.

Isso inclui, especialmente:

• manter WordPress atualizado;
• atualizar plugins;
• atualizar temas;
• atualizar frameworks;
• corrigir vulnerabilidades conhecidas;
• utilizar senhas seguras;
• não instalar software de origem duvidosa;
• remover aplicações abandonadas ou comprometidas.

Sites ou aplicações comprometidos poderão ser temporariamente isolados ou suspensos para proteção da infraestrutura e de terceiros.

8. Conteúdos e Atividades Proibidas

Não é permitido utilizar os serviços da barata.cloud para atividades ilegais, abusivas ou prejudiciais.

É expressamente proibido utilizar a infraestrutura para:

• phishing;
• páginas falsas;
• coleta fraudulenta de credenciais;
• malware;
• ransomware;
• vírus;
• trojans;
• botnets;
• exploração maliciosa de vulnerabilidades;
• ataques DDoS;
• participação voluntária em ataques distribuídos;
• port scanning não autorizado;
• invasão de sistemas;
• distribuição de ferramentas destinadas predominantemente à prática ilícita;
• spam;
• envio massivo de mensagens não solicitadas;
• criação ou operação de serviços destinados a fraude;
• pirataria ou distribuição ilícita de material protegido;
• armazenamento ou distribuição de conteúdo cuja posse ou divulgação seja ilegal;
• mineração de criptomoedas;
• proxy público;
• VPN pública;
• serviços de anonimização abertos ao público;
• armazenamento utilizado predominantemente como backup, drive virtual ou repositório de arquivos não relacionado a um site ou aplicação hospedada;
• atividades destinadas a consumir artificialmente os recursos da infraestrutura;
• qualquer atividade contrária à legislação aplicável.

É também terminantemente proibida qualquer utilização envolvendo conteúdo de abuso ou exploração sexual infantil.

Nesses casos, a conta poderá ser imediatamente suspensa ou encerrada e poderão ser tomadas as medidas exigidas pela legislação aplicável.

9. Spam e Envio de E-mail

Os planos iniciais da barata.cloud não incluem serviço de hospedagem de e-mail.

A infraestrutura não deverá ser utilizada como plataforma para envio de:

• campanhas de e-mail marketing;
• spam;
• mensagens em massa;
• listas de distribuição;
• newsletters em volume incompatível com hospedagem compartilhada.

Aplicações poderão enviar mensagens transacionais quando tecnicamente permitido, preferencialmente utilizando serviços externos especializados em envio de e-mail.

A barata.cloud poderá limitar ou bloquear portas, protocolos e funções de envio para preservar a reputação e segurança da infraestrutura.

10. Domínios

Salvo quando expressamente indicado, o preço dos planos não inclui registro de domínio.

O Cliente poderá utilizar domínio próprio devidamente registrado e configurá-lo para apontar para a infraestrutura da barata.cloud.

É responsabilidade do Cliente:

• registrar o domínio;
• renovar o domínio;
• manter os dados do domínio;
• realizar ou autorizar as alterações necessárias de DNS.

A barata.cloud não será responsável pela perda de domínio decorrente da ausência de renovação pelo Cliente ou pelo registrador responsável.

11. Certificados SSL

A barata.cloud poderá disponibilizar certificados SSL gratuitos por meio de autoridades certificadoras e ferramentas automatizadas.

A emissão ou renovação poderá depender de:

• configuração correta do domínio;
• propagação DNS;
• disponibilidade da autoridade certificadora;
• validação automática.

O Cliente deverá manter o domínio corretamente apontado para possibilitar a emissão e renovação.

12. Backups

Quando o plano contratado incluir backup, a barata.cloud empregará esforços razoáveis para manter cópias periódicas conforme a política técnica vigente.

Entretanto, o serviço de backup oferecido juntamente com a hospedagem deve ser entendido como mecanismo complementar de recuperação, e não como sistema definitivo de arquivamento.

O Cliente é responsável por manter cópias independentes e atualizadas dos dados considerados importantes.

Não existe garantia de que todo arquivo, banco de dados ou versão histórica estará disponível em todas as circunstâncias.

Solicitações de restauração estarão condicionadas à existência de uma cópia íntegra e tecnicamente recuperável.

Falhas comprovadamente atribuíveis à barata.cloud serão tratadas conforme a legislação aplicável, não sendo esta cláusula destinada a afastar direitos legalmente garantidos ao Cliente.

13. Disponibilidade

A barata.cloud empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a infraestrutura disponível.

Entretanto, salvo contratação expressa de serviço com SLA específico, os planos padrão não possuem garantia contratual de disponibilidade percentual.

O serviço poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:

• manutenção programada;
• manutenção emergencial;
• atualização de segurança;
• falhas de hardware;
• problemas de datacenter;
• problemas de conectividade;
• ataques cibernéticos;
• falhas em fornecedores externos;
• situações de força maior;
• eventos fora do controle razoável da barata.cloud.

Sempre que possível, manutenções planejadas que possam causar indisponibilidade relevante serão comunicadas previamente.

14. Desempenho

A barata.cloud não garante tempo específico de carregamento, quantidade determinada de usuários simultâneos ou desempenho de aplicações desenvolvidas ou instaladas pelo Cliente.

O desempenho pode variar de acordo com:

• aplicação utilizada;
• código;
• plugins;
• banco de dados;
• cache;
• quantidade de acessos;
• consultas realizadas;
• utilização dos recursos compartilhados.

Um WordPress com 47 plugins continua sendo um WordPress com 47 plugins, mesmo custando R$ 5 por mês para hospedar.

15. Suporte

Os planos padrão incluem suporte básico à hospedagem.

O suporte abrange, principalmente:

• acesso à conta;
• problemas relacionados ao painel;
• indisponibilidade do serviço;
• problemas relacionados à infraestrutura;
• orientações básicas de utilização.

O suporte não inclui, salvo contratação específica:

• desenvolvimento de sites;
• programação;
• correção de código;
• configuração de plugins;
• correção de WordPress;
• administração da aplicação do Cliente;
• otimização de banco de dados;
• desenvolvimento PHP;
• instalação personalizada;
• migração manual;
• consultoria de infraestrutura;
• configuração de serviços externos.

O atendimento será realizado pelos canais disponibilizados oficialmente pela barata.cloud.

Os planos padrão não possuem garantia de prazo específico de resposta, salvo se indicado expressamente no plano contratado.

16. Cobrança

Os serviços são pré-pagos.

O acesso será disponibilizado após:

• confirmação do pagamento; e
• conclusão do provisionamento técnico.

A contratação poderá ser renovada automaticamente somente quando essa condição estiver claramente informada ao Cliente no momento da contratação e houver meio de pagamento compatível.

Quando não houver renovação automática, caberá ao Cliente efetuar o pagamento do novo período antes do vencimento.

17. Inadimplência e Vencimento

Na ausência do pagamento de renovação, o serviço poderá ser suspenso após o vencimento.

Durante a suspensão:

• sites poderão deixar de responder;
• aplicações poderão ficar indisponíveis;
• bancos de dados poderão ficar inacessíveis;
• o Cliente poderá perder acesso a determinados recursos.

Após o período de retenção informado pela barata.cloud, contas não renovadas poderão ser definitivamente removidas da infraestrutura.

Após a exclusão definitiva, a recuperação dos dados poderá não ser possível.

O Cliente deve realizar seus próprios backups antes do vencimento quando não desejar renovar o serviço.

18. Cancelamento

O Cliente poderá solicitar o cancelamento da renovação a qualquer momento.

O cancelamento impede novas cobranças ou renovações, quando aplicável, mas não necessariamente encerra imediatamente o período já contratado.

Salvo exercício de direito legal de arrependimento, falha atribuível à barata.cloud ou outra hipótese prevista em lei, valores relativos a períodos já iniciados poderão não ser objeto de restituição proporcional quando o serviço permanecer disponível até o fim do período contratado.

Nada nesta cláusula limita direitos obrigatoriamente assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

19. Direito de Arrependimento

Quando a contratação estiver sujeita às normas brasileiras de proteção ao consumidor e tiver sido realizada pela internet ou outro meio abrangido pela legislação aplicável, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal.

Atualmente, esse prazo é de 7 (sete) dias, observadas as regras previstas na legislação aplicável.

Quando o direito for validamente exercido dentro desse prazo, os valores pagos serão restituídos conforme a legislação.

O pedido deverá ser realizado através do canal oficial:

[EMAIL OU URL DE CANCELAMENTO]

20. Suspensão por Abuso ou Risco

A barata.cloud poderá suspender preventivamente uma conta quando identificar indícios razoáveis de:

• ataque;
• fraude;
• phishing;
• malware;
• invasão;
• comprometimento;
• spam;
• consumo abusivo de recursos;
• risco à segurança da infraestrutura;
• violação destes Termos;
• atividade ilegal.

Em situações urgentes, a suspensão poderá ocorrer sem aviso prévio para impedir a continuidade do dano.

Sempre que aplicável e juridicamente possível, o Cliente será informado sobre o motivo da medida.

21. Denúncias de Abuso

Denúncias relacionadas a atividades hospedadas na infraestrutura poderão ser encaminhadas para:

[ABUSE@BARATA.CLOUD]

A denúncia deverá, sempre que possível, identificar:

• domínio;
• URL;
• endereço IP;
• descrição da ocorrência;
• evidências disponíveis;
• dados para contato.

A barata.cloud poderá solicitar informações adicionais antes de tomar medidas.

22. Conteúdo do Cliente

O Cliente permanece titular dos direitos que possuir sobre seu conteúdo.

A contratação da hospedagem não transfere à barata.cloud a propriedade do conteúdo armazenado.

O Cliente concede apenas as permissões técnicas necessárias para:

• armazenar;
• processar;
• transmitir;
• copiar para fins de backup;
• disponibilizar o conteúdo conforme solicitado pelo próprio Cliente.

O Cliente declara possuir os direitos ou autorizações necessários para disponibilizar o conteúdo hospedado.

23. Direitos de Terceiros

O Cliente não deverá utilizar os serviços para violar:

• direitos autorais;
• marcas;
• patentes;
• segredos comerciais;
• direitos de imagem;
• privacidade;
• outros direitos legalmente protegidos.

Notificações relacionadas a direitos de terceiros serão avaliadas conforme a legislação aplicável e as informações apresentadas.

A barata.cloud poderá remover ou limitar o acesso a conteúdo quando houver fundamento jurídico suficiente, determinação de autoridade competente ou situação que exponha a infraestrutura a risco relevante.

24. Solicitações Legais

A barata.cloud cumprirá ordens judiciais, determinações de autoridades competentes e demais obrigações previstas na legislação aplicável.

Dados, registros ou conteúdos somente serão fornecidos quando houver base jurídica adequada.

25. Dados Pessoais e Privacidade

A barata.cloud tratará dados pessoais necessários para:

• cadastro;
• autenticação;
• prestação dos serviços;
• cobrança;
• prevenção à fraude;
• segurança;
• atendimento;
• cumprimento de obrigações legais;
• exercício regular de direitos.

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

Informações detalhadas sobre:

• dados coletados;
• finalidade;
• bases legais;
• compartilhamento;
• retenção;
• direitos dos titulares;

deverão ser disponibilizadas na Política de Privacidade da barata.cloud.

26. Dados Hospedados pelo Cliente

Quando o Cliente utilizar a infraestrutura para tratar dados pessoais de seus próprios usuários, clientes ou visitantes, poderá atuar como controlador desses dados nos termos da legislação aplicável.

Nesses casos, o Cliente é responsável por avaliar:

• quais dados coleta;
• a base legal utilizada;
• os avisos de privacidade necessários;
• os consentimentos, quando aplicáveis;
• os direitos dos titulares;
• os períodos de retenção.

A barata.cloud não determina quais dados o Cliente decide coletar através de seus próprios sites e sistemas.

27. Segurança e Incidentes

A barata.cloud adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos serviços para proteger os sistemas sob sua responsabilidade.

Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente invulnerável.

Em caso de incidente relevante envolvendo dados pessoais sob responsabilidade da barata.cloud, serão adotadas as medidas cabíveis previstas na legislação aplicável.

28. Serviços de Terceiros

A operação da barata.cloud poderá depender de fornecedores terceiros, incluindo:

• datacenters;
• provedores de servidores;
• redes;
• sistemas de proteção;
• DNS;
• CDN;
• processadores de pagamento;
• autoridades certificadoras;
• ferramentas de monitoramento.

A barata.cloud selecionará fornecedores compatíveis com suas necessidades técnicas, podendo substituí-los quando necessário.

A utilização de terceiros não afasta responsabilidades que sejam legalmente atribuíveis à barata.cloud.

29. Migração de Infraestrutura

A barata.cloud poderá migrar contas entre:

• servidores;
• redes;
• datacenters;
• provedores;
• regiões;

quando necessário para:

• manutenção;
• segurança;
• capacidade;
• desempenho;
• continuidade do serviço;
• redução de riscos;
• evolução da infraestrutura.

Sempre que possível, migrações com potencial de indisponibilidade relevante serão comunicadas.

30. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a barata.cloud não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

• código defeituoso do Cliente;
• plugins ou temas de terceiros;
• credenciais comprometidas pelo Cliente;
• falha de software instalado pelo Cliente;
• domínio expirado;
• configuração incorreta realizada pelo Cliente;
• atividade ilícita do Cliente;
• serviços externos escolhidos diretamente pelo Cliente;
• eventos fora do controle razoável da barata.cloud.

Esta cláusula não exclui nem limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, inclusive direitos garantidos ao consumidor.

31. Planos de Baixo Custo

O Cliente reconhece que os planos da barata.cloud foram projetados para oferecer hospedagem com preço extremamente reduzido, utilizando automação, infraestrutura compartilhada, suporte básico e recursos limitados.

O preço reduzido não elimina os deveres legais da barata.cloud, mas influencia o escopo e características do serviço contratado.

Serviços como:

• consultoria;
• suporte dedicado;
• administração de aplicação;
• SLA empresarial;
• infraestrutura exclusiva;
• alta disponibilidade;
• disaster recovery dedicado;

não fazem parte dos planos padrão, salvo contratação expressa.

32. Alterações de Planos e Preços

A barata.cloud poderá alterar preços, recursos ou características dos planos oferecidos a novos clientes.

Para contratos em vigor, alterações materiais desfavoráveis serão, sempre que possível, aplicadas apenas ao próximo ciclo de renovação e comunicadas previamente.

Alterações imediatas poderão ocorrer quando necessárias para:

• segurança;
• cumprimento legal;
• prevenção de abuso;
• proteção da infraestrutura;
• correção de vulnerabilidades.

O Cliente poderá optar por não renovar o serviço caso não concorde com as novas condições aplicáveis ao próximo período.

33. Alterações Destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:

• alterações legais;
• novos recursos;
• mudanças operacionais;
• evolução dos serviços;
• requisitos de segurança.

A versão vigente será publicada no site da barata.cloud com indicação da data da última atualização.

Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios razoavelmente disponíveis.

34. Comunicações

As comunicações oficiais poderão ser realizadas por:

• e-mail;
• painel do Cliente;
• site;
• sistema de tickets;
• outros canais oficialmente divulgados.

É responsabilidade do Cliente manter endereço de e-mail válido e atualizado.

35. Tolerância

A eventual ausência de aplicação imediata de qualquer disposição destes Termos não significará renúncia ao direito de aplicá-la futuramente.

36. Nulidade Parcial

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.

37. Legislação Aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

Nas relações de consumo, serão preservados todos os direitos e regras de competência previstos na legislação aplicável, inclusive quanto ao foro competente.

Nas relações estritamente empresariais em que não seja aplicável legislação especial de proteção ao consumidor, as partes poderão observar o foro da comarca da sede da Contratada, salvo disposição contratual diversa.

38. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para:

39. Aceite

Ao concluir a contratação, o Cliente declara que:

• leu estes Termos;
• compreendeu as características do plano;
• teve acesso ao preço total da contratação;
• conhece os limites do serviço;
• concorda com a Política de Uso Aceitável;
• concorda com a Política de Privacidade;
• aceita as condições aqui estabelecidas.

A contratação eletrônica e o registro do aceite poderão ser armazenados para fins de comprovação da relação contratual.